“NOVO” IMPOSTO ASSUSTA ZUNGUEIRAS, TAXISTAS E MIXEIROS

A Assembleia Nacional de Angola aprovou hoje, na generalidade, a nova proposta do Código do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares (IRPS), com 109 votos a favor, nenhum contra e 68 abstenções. Várias zungueiras, taxistas e mixeiros estão preocupados com a proposta.

Por Laplaine Brito

De acordo com Apolinário da Graça, essa medida não vai ajudar o angolano que tem sofrido todos os dias, “sou um jovem desempregado, já bati a várias portas até agora não consegui estar numa empresa, por esse motivo decidi ser mixeiro a fim de poder recolher alguns valores durante o dia para poder sustentar a sua família”.

Apolinário da Graça, mixeiro no bairro Jacinto Tchipa, no município de Viana, contou ao Folha 8 que “quando se discute esses tipos de lei, é necessário que se faça um estudo. Por exemplo, aquela senhora que vende bombo e que durante o dia só consegue mil kwanzas, como é que ela vai pagar o imposto, e qual é o dinheiro que ela vai passar a economizar para ajudar os seus filhos pequenos. No entanto, essa nova lei não vai melhorar a vida do angolano que sofre todos os dias”.

“O estado parece que pensa com os pés, porque uma lei dessas não deve ser implementada no nosso país. Nem sequer procuraram fazer um estudo sobre os problemas que nós os jovens enfrentamos que nos fazem remediar os biscatos. Deviam preocupar-se com os 500 mil empregos que prometeram e não com esses impostos. Isso é loucura”, afirmou.

O diploma, apresentado pela ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, passa a abranger não só trabalhadores do sector público e privado, mas também profissionais informais como zungueiras, taxistas, lutadores, influenciadores digitais, microempresas e trabalhadores por conta própria. A proposta visa simplificar o sistema, aumentar a transparência e alargar a base tributária em Angola.

Entre as principais novidades estão a criação de um limite de isenção para rendimentos mais baixos, deduções em despesas com saúde, educação e medicamentos, além de benefícios fiscais para pessoas com deficiência. A implementação será faseada, com o início das declarações previsto para 2027 e a entrada em vigor definitiva em 2028, marcando uma nova era na forma como os angolanos lidam com os impostos.

Entre os taxistas e zungueiras, a reacção é mista. Alguns veem a formalização como uma oportunidade de acesso a benefícios legais, enquanto outros manifestam preocupação com custos adicionais e burocracia.

“Se formos obrigados a pagar impostos, precisamos de garantias de que o Governo nos vai apoiar”, disse Madalena José, uma zungueira do mercado dos correios, na comuna do Golfe.

Especialistas afirmam que, embora a medida traga mais receitas para o Estado, pode gerar desafios para trabalhadores informais que dependem da actividade diária para subsistência. “É importante que existam mecanismos de apoio para facilitar a transição para o regime formal, como simplificação de processos e educação fiscal”, destacou um economista.

O Governo promete iniciar campanhas de informação e orientação nos próximos meses para que todos os trabalhadores incluídos na proposta possam cumprir suas obrigações fiscais sem comprometer sua renda diária.